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Projetos de pesquisa

• 2014 - 2015

  Maioridade penal: o que diz a sociedade brasileira. Análise do discurso em artigos de opinião da mídia, Descrição: O projeto desenvolveu-se por meio da análise da opinião de órgãos representativos da sociedade brasileira, sobre o tema, no decurso de 20 anos. No primeiro período analisado, anos de 1993 a 1999, em termos quantitativos, 80 da Ordem dos Advogados do Brasil OAB foi contrária à redução da maioridade penal; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH foi unanimemente contrária à redução; quanto ao segmento Congresso Nacional CN , neste período, foi possível o acesso a somente um artigo de opinião, devido à indisponibilidade do material nos bancos de dados pesquisados. O posicionamento, neste artigo, foi contrário à redução penal, contudo considera-se que este quantitativo não confere fidedignidade em resultados percentuais. No período de 2000 a 2006, constatou-se que 60 da OAB foi contrária à redução da maioridade penal; a SDH foi, novamente, em sua totalidade, contrária. Por outro lado, o CN foi em, sua maioria 60 , favorável. A análise do período de 2007 a 2013 revelou que 80 da OAB é contrária à redução da maioridade penal, a SDH manteve-se unanimemente contrária, enquanto o CN, como no segmento anterior, permaneceu 60 favorável. Em uma macroanálise, chegou-se à conclusão que a OAB é, em sua maioria, contrária a redução da idade de imputabilidade penal, predominando a discussão referente a critérios legais, como a função da pena como importante mecanismo ressocializador e não somente punitivo, concernente ao art. 228 da CR/88, por tratar-se de cláusula pétrea; por esse motivo a matéria não é passível de deliberação ou de qualquer tipo de alteração. Pela análise de todo segmento da SDH, constatou-se que este órgão é unanimemente contrário à redução da maioridade penal, abordando questões voltadas à defesa da eficiência das medidas presentes no ECA Estatuto da criança e do adolescente , fazendo críticas ao que considera ínfima e precária atuação do Poder Público frente à manutenção da segurança pública. Chegou-se a conclusão, nos dois períodos analisados, que o CN é, em sua maioria, favorável à redução da maioridade penal, com argumentos de que a redução da idade de imputabilidade penal é a solução para a diminuição da criminalidade na sociedade, com predominância de argumentos baseados no senso comum.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Waldemar Fernandes Severino de Moraes - Coordenador / Sonia Maria Pereira Maciel - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.